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PLE 44/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 044, DE 12/08/2019.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, E ALTERA O ITEM 02 DO ARTIGO 289 DA LEI Nº 2.895 de 30/03/2006, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 453/2019, Data Protocolo:
12/08/2019 -
Horário: 16:26:13
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Lula (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
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Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Devolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 45/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 045, DE 13/08/2019.
REVISA A LEI MUNICIPAL N.º 3.143 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ARACRUZ, INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Protocolo: 470/2019, Data Protocolo:
19/08/2019 -
Horário: 10:23:12
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Fabio Netto (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
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Lula (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 15 - Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 46/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 046, DE 16/09/2019
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.521, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Protocolo: 575/2019, Data Protocolo:
01/10/2019 -
Horário: 15:50:53
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2019
Última Ação: .
Texto Original
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PLE 47/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 047, DE 16/09/2019
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JOVENS E ADULTOS – CEMJA – “PROFESSORA MARIA JOSÉ GHIDETTI ROCHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Protocolo: 576/2019, Data Protocolo:
01/10/2019 -
Horário: 15:53:58
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Marcelo Nena (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2020
Última Ação: Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1º de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não submetido à deliberação na legislatura anterior.
Texto Original
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PLE 48/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 048, DE 30/09/2019
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.960, DE 28/08/2015, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O FESTIVAL DE INVERNO.
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Protocolo: 577/2019, Data Protocolo:
01/10/2019 -
Horário: 15:57:01
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Adeir do Gás (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 02 - Proposição em Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 49/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 049, DE 02/10/2019.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA-VIDAS NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 584/2019, Data Protocolo:
07/10/2019 -
Horário: 13:58:02
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Carlito Candin (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 50/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 050, DE 07/10/2019.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, A COMEMORAÇÃO DO EVENTO CULTURAL E RELIGIOSO DE SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO DA VILA DO RIACHO.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Protocolo: 591/2019, Data Protocolo:
10/10/2019 -
Horário: 17:15:17
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Lula (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
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Beto Negreiro (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 02 - Proposição em Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2019
Última Ação: Votação em 2º Turno.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.282, de 19 de dezembro de 2019
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PLE 51/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 051, DE 10/10/2019.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Protocolo: 593/2019, Data Protocolo:
11/10/2019 -
Horário: 14:28:36
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Lula (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
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Fabio Netto (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 02 - Proposição em Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 52/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 052, DE 17/10/2019.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 610/2019, Data Protocolo:
29/10/2019 -
Horário: 8:17:32
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Lula (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 02 - Proposição em Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiamento de discussão e votação
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2019
Última Ação: Votação em 2º Turno.
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 98 de 2019
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Ronivaldo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.287, de 30 de dezembro de 2019
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PLE 53/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI 053, DE 21/10/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Protocolo: 614/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 15:05:46
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 54/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 054, DE 21/10/2019.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Protocolo: 615/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 15:09:09
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 55/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 055, DE 24/10/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Protocolo: 616/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 15:11:24
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Carlito Candin (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 02 - Proposição em Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 56/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 056, DE 30/10/2019.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2019
Protocolo: 623/2019, Data Protocolo:
06/11/2019 -
Horário: 17:43:40
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Fabio Netto (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
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Fabio Netto (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
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Alexandre Manhães (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 57/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 057, DE 04/11/2019
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL A SER PRESTADO PELOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 6 de Novembro de 2019
Protocolo: 624/2019, Data Protocolo:
06/11/2019 -
Horário: 18:04:20
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Marcelo Nena (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Adeir do Gás (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 15 - Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 58/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 058, DE 04/11/2019.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ À ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE BARRA DO RIACHO – ASPEBR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Protocolo: 636/2019, Data Protocolo:
13/11/2019 -
Horário: 16:40:57
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Adeir do Gás (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Lula (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2020
Última Ação: Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1º de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não submetido à deliberação na legislatura anterior.
Texto Original
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PLE 59/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 059, DE 06/11/2019.
REGULAMENTA O SUSP - SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PMSPDS).
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Protocolo: 626/2019, Data Protocolo:
11/11/2019 -
Horário: 14:25:30
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Marcelo Nena (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Lula (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 15 - Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 60/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Protocolo: 627/2019, Data Protocolo:
11/11/2019 -
Horário: 14:27:33
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Adeir do Gás (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Lula (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 15 - Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2020
Última Ação: Lei nº 4.326/2020
Matéria Anexada:
Emenda Supressiva nº 13 de 2020
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Adeir do Gás
Matéria Anexada:
Emenda Supressiva nº 14 de 2020
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Adeir do Gás
Matéria Anexada:
Emenda Supressiva nº 15 de 2020
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Adeir do Gás
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 48 de 2020
Data Anexação: 3 de Setembro de 2020
Autor(es):
Fabio Netto
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.326, de 24 de setembro de 2020
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PLE 61/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI 061/19 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 641/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 9:36:45
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Marcelo Nena (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Celson da Farmácia (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 15 - Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 62/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 062/19 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GREEN PARK SITUADO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 642/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 9:39:01
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Adeir do Gás (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 15 - Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 63/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 063/19 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BARRA DO RIACHO SITUADO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 643/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 9:48:48
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2020
Última Ação: Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1º de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não submetido à deliberação na legislatura anterior.
Texto Original
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PLE 64/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 064/19 -DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 644/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 9:50:18
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Mônica Cordeiro (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 15 - Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 65/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 065/19 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 645/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 9:52:10
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Marcelo Nena (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Beto Negreiro (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 15 - Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 66/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 066/19 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 646/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 9:53:04
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Adeir do Gás (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Beto Negreiro (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 15 - Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 67/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 067/19 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado no Bairro Recanto Feliz no Distrito de Guaraná
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 647/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 9:53:43
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Romildo Broetto (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 15 - Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 68/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARSP, AUTARQUIA DE REGIME ESPECIAL VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO – SEDES, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.097 DE 29/12/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Protocolo: 671/2019, Data Protocolo:
02/12/2019 -
Horário: 13:26:54
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Adeir do Gás (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Fabio Netto (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 15 - Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 69/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI N.º 2.898, DE 31/03/2006.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Protocolo: 676/2019, Data Protocolo:
02/12/2019 -
Horário: 18:07:12
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: Devolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2019
Última Ação: Pedido de Devolução aprovado
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 70/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 070/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Protocolo: 675/2019, Data Protocolo:
02/12/2019 -
Horário: 18:05:58
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Adeir do Gás (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 15 - Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 71/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 071/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ESPAÇO PÚBLICO PARA USO DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Protocolo: 706/2019, Data Protocolo:
12/12/2019 -
Horário: 14:52:26
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Adeir do Gás (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Alexandre Manhães (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Carlito Candin (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 15 - Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 72/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 072, DE 17/12/2019. DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS EM
PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 11.788 DE 25 DE
SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2019
Protocolo: 720/2019, Data Protocolo:
20/12/2019 -
Horário: 17:13:22
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Alexandre Manhães (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Adeir do Gás (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 73/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 073, DE 27/12/2019.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE FALTA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1/2019, Data Protocolo:
07/01/2019 -
Horário: 14:22:14
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Marcelo Nena (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2020
Última Ação: Tendo em vista o pedido de devolução pelo Executivo Municipal, a proposição é arquivada.
Texto Original
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PLE 74/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 074, DE 27/12/2019.
ALTERA A LEI Nº 3.745, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 87, DA LEI N.º 2.898/06, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2/2019, Data Protocolo:
07/01/2019 -
Horário: 14:22:54
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Carlito Candin (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 15 - Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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SUB 1/2019 - Substitutivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DE DIVULGAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS PARA A ATENÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO, NASCIMENTO, ABORTAMENTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Protocolo: 213/2019, Data Protocolo:
17/04/2019 -
Horário: 13:47:44
Autor:
Mônica Cordeiro
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2019
Última Ação: Aprovado em 2º Turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2018
Data Anexação: 17 de Abril de 2019
Autor(es):
Dileuza
, Mônica Cordeiro
Texto Original
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SUB 2/2019 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 054, DE 27/11/2018.
CRIA O IPTU SOCIAL E APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Protocolo: 277/2019, Data Protocolo:
17/05/2019 -
Horário: 16:51:46
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2020
Última Ação: Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1º de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não submetido à deliberação na legislatura anterior.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2018
Data Anexação: 17 de Maio de 2019
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Texto Original
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SUB 3/2019 - Substitutivo
Ementa: DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE “MILHAGEM” ORIUNDA DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Junho de 2019
Protocolo: 317/2019, Data Protocolo:
11/06/2019 -
Horário: 11:14:12
Autor:
Fabio Netto
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2019
Última Ação: Votação em 1º Turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2018
Data Anexação: 11 de Junho de 2019
Autor(es):
Fabio Netto
Texto Original
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SUB 4/2019 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PL N° 029/19 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Protocolo: 342/2019, Data Protocolo:
28/06/2019 -
Horário: 15:04:15
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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SUB 5/2019 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 017/2019.
ALTERA A LEI N.º 3.536, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ALTERA A LEI N.º 2.895, DE 30 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2019
Protocolo: 348/2019, Data Protocolo:
01/07/2019 -
Horário: 12:32:53
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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SUB 6/2019 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 040, DE 30/07/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN, E A DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGÊNCIA REGULADORA ESTADUAL – ARSI, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 11.445/07 E 11.107/05, E LEI ESTADUAL Nº 9.096/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 2019
Protocolo: 608/2019, Data Protocolo:
24/10/2019 -
Horário: 14:04:01
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2019
Última Ação: .
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2019
Data Anexação: 24 de Outubro de 2019
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Texto Original
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EMEAD 1/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 001/19 AO PROJETO DE LEI Nº 060, DE 30/11/2018
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 37/2019, Data Protocolo:
06/02/2019 -
Horário: 9:15:23
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2018
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Texto Original
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EMEAD 2/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 002, AO PROJETO DE LEI Nº 060, DE 30/11/2018
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 38/2019, Data Protocolo:
06/02/2019 -
Horário: 9:15:55
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2018
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Texto Original
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EMEAD 3/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 064/2018 – QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 44/2019, Data Protocolo:
07/02/2019 -
Horário: 14:05:49
Autor:
Alcântaro Filho
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2018
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Texto Original
Texto Articulado
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EMEAD 4/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: Fica acrescido o § 2º ao art. 35 do Projeto de Lei nº 065/2018 com a seguinte redação:
“§ 2º. Excepcionalmente e previamente designados por ato formal da chefia imediata 02 (dois) ou mais fiscais poderão executar suas tarefas conjuntamente, ocasião em que farão jus à integralidade dos pontos por atividade.”
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 54/2019, Data Protocolo:
11/02/2019 -
Horário: 14:33:13
Autor:
Fabio Netto
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2018
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Texto Original
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EMEAD 5/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: Fica acrescido o § 4º ao art. 57 do projeto de Lei nº 060/2018 com a seguinte redação:
“§ 4º - É condição sine qua non para o enquadramento que o servidor possua o mesmo vencimento do cargo a ser enquadrado e que não possua percepção de produtividade.”
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 64/2019, Data Protocolo:
12/02/2019 -
Horário: 14:04:12
Autor:
Fabio Netto
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2018
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Texto Original
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EMEAD 6/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 007/19
Apresentação: 25 de Março de 2019
Protocolo: 126/2019, Data Protocolo:
25/03/2019 -
Horário: 12:44:15
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 15 - Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2019
Data Anexação: 25 de Março de 2019
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Texto Original
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EMEAD 7/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescente-se parágrafo único ao artigo 2º de PL nº 011/2019.
Apresentação: 4 de Julho de 2019
Protocolo: 355/2019, Data Protocolo:
04/07/2019 -
Horário: 16:18:13
Autor:
Marcelo Nena
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 15 - Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2020
Última Ação: Sancionada a Lei nº 4.296, de 11 de março de 2020.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2019
Data Anexação: 4 de Julho de 2019
Autor(es):
Dileuza
Texto Original
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EMEAD 8/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 12 do Substitutivo do Projeto de Lei 021/2018, com a seguinte redação:
“Parágrafo único – o prazo para a comunicação dos acidentes será suspenso caso o transportador esteja impossibilitado de fazê-lo em razão do acidente, o que deverá ser comprovado.”
Apresentação: 5 de Julho de 2019
Protocolo: 367/2019, Data Protocolo:
05/07/2019 -
Horário: 17:50:55
Autor:
Fabio Netto
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 08 - Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2019
Última Ação: Aprovado em 1º Turno
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2018
Data Anexação: 5 de Julho de 2019
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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EMEAD 9/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta o § 4º ao Art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei 021/2018, com a seguinte redação:
“§ 4º Somente poderão ser incluídos na frota da empresa registrada os veículos de sua propriedade ou os veículos que comprovadamente estiverem sob sua posse’, salvo no caso de veículos cooperados, os quais deverão apresentar prova de vínculo junto a cooperativa registrada.
Apresentação: 5 de Julho de 2019
Protocolo: 369/2019, Data Protocolo:
05/07/2019 -
Horário: 17:58:15
Autor:
Fabio Netto
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 08 - Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2019
Última Ação: Aprovado em 1º Turno
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2018
Data Anexação: 5 de Julho de 2019
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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EMEAD 10/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta o “Parágrafo único” ao Artigo 24 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 021/2018 com a seguinte redação:
“Parágrafo único. O padrão de veículo e a sua vida útil acompanhará ao estabelecido na Instrução Normativa do DETRAN – ES vigente ou outra que vier a substituí-la.
Apresentação: 5 de Julho de 2019
Protocolo: 370/2019, Data Protocolo:
05/07/2019 -
Horário: 17:59:53
Autor:
Fabio Netto
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 08 - Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2019
Última Ação: Aprovado em 1º Turno
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2018
Data Anexação: 5 de Julho de 2019
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EMEAD 11/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta o Artigo 66 ao Substitutivo do Projeto de Lei 021/2018, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação:
“Art. 66. Ficam revogados os Artigos10, 11, 12 e 13 da Lei Municipal 3.741/2013.”
Apresentação: 8 de Julho de 2019
Protocolo: 383/2019, Data Protocolo:
08/07/2019 -
Horário: 9:39:24
Autor:
Fabio Netto
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 08 - Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2019
Última Ação: Aprovado em 1º Turno
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2018
Data Anexação: 8 de Julho de 2019
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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EMEAD 12/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001/2019
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 482/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 16:47:02
Autor:
Alexandre Manhães
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2019
Última Ação: .
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2019
Data Anexação: 2 de Setembro de 2019
Autor(es):
Alexandre Manhães
Texto Original
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EMEAD 13/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta o inciso I ao Artigo 2º do Projeto de Lei 040/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte redação:
I - A CESAN deverá realizar obras e investimentos conforme cronograma apresentado;
Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Protocolo: 526/2019, Data Protocolo:
24/09/2019 -
Horário: 12:40:10
Autor:
Fabio Netto
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2019
Última Ação: .
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2019
Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Texto Original
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