Emenda Aditiva nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
08/07/2019
Número do Protocolo
383
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o Artigo 66 ao Substitutivo do Projeto de Lei 021/2018, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação:
“Art. 66. Ficam revogados os Artigos10, 11, 12 e 13 da Lei Municipal 3.741/2013.”
“Art. 66. Ficam revogados os Artigos10, 11, 12 e 13 da Lei Municipal 3.741/2013.”
Indexação
Observação