Emenda Modificativa nº 104 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2019
Número
104
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
692
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O inciso I do § 5º do Art. 6º, do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º (...)
§ 6º Será permitido que a entidade indique o suplente da gestão anterior como titular para a gestão seguinte.
Art. 6º (...)
§ 6º Será permitido que a entidade indique o suplente da gestão anterior como titular para a gestão seguinte.
Indexação
Observação