Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
56
Data de Apresentação
06/11/2019
Número do Protocolo
623
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda Modificativa nº 101 de 2019
- Emenda Supressiva nº 29 de 2019
- Emenda Modificativa nº 102 de 2019
- Emenda Modificativa nº 103 de 2019
- Emenda Modificativa nº 104 de 2019
- Emenda Modificativa nº 105 de 2019
- Emenda Aditiva nº 30 de 2019
- Emenda de Redação nº 5 de 2019
- Emenda de Redação nº 6 de 2019
- Emenda de Redação nº 7 de 2019
- Emenda Modificativa nº 106 de 2019
- Emenda Modificativa nº 31 de 2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 056, DE 30/10/2019.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PROCESSO CMA Nº 926/2019