Emenda Modificativa nº 103 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2019
Número
103
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
691
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O § 5º do Art. 6º, do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º (...)
§ 5º O mandato dos membros titulares e suplentes do CMPG é de 02 (dois) anos, sendo admitida apenas uma recondução, por igual período.
Art. 6º (...)
§ 5º O mandato dos membros titulares e suplentes do CMPG é de 02 (dois) anos, sendo admitida apenas uma recondução, por igual período.
Indexação
Observação