Emenda Aditiva nº 30 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2019
Número
30
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
694
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta-se o § 10 ao Artigo 6º do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, com a seguinte redação:
Art. 6º (...)
§ 10 É atribuição do presidente desempatar as votações.
Art. 6º (...)
§ 10 É atribuição do presidente desempatar as votações.
Indexação
Observação