Emenda Supressiva nº 21 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Supressiva
Ano
2020
Número
21
Data de Apresentação
13/02/2020
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Ficam suprimidos na integralidade os § 1º e 2º do Art. 538 do Projeto de Lei nº 045/2019 de autoria do Poder Executivo.”
Indexação
Observação