Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
20/05/2019
Número do Protocolo
278
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, AFIXAR PLACAS OU CARTAZES, EM LOCAL VISÍVEL, COM O NÚMERO DO “LIGUE 180- DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
PROCESSO CMA Nº 404/2019
Norma Jurídica Relacionada