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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2019

Número

48

Data de Apresentação

01/10/2019

Número do Protocolo

577

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

mensagem_e_pl_048.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI N.º 048, DE 30/09/2019
    ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.960, DE 28/08/2015, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O FESTIVAL DE INVERNO.

    Indexação

    Observação

    PROCESSO CMA Nº 817/2019
    Protocolo: 577/2019, Data Protocolo: 01/10/2019 - Horário: 15:57:01
    Data Votação: 18 de Novembro de 2019

    OpenAPI