Lei Ordinária nº 4.326, de 24 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4326
Ano
2020
Data
24/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2020
Veículo de Publicação
Site da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica