Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
59
Data de Apresentação
11/11/2019
Número do Protocolo
626
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 059, DE 06/11/2019.
REGULAMENTA O SUSP - SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PMSPDS).
REGULAMENTA O SUSP - SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PMSPDS).
Indexação
Observação
PROCESSO CMA Nº 933/2019
Norma Jurídica Relacionada