Matérias da Ordem do Dia (172ª Ordinária da 25ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 049/2020. ATUALIZA OS VALORES DO QUADRO DE EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021 (LEI MUNICIPAL Nº 4.314 DE 21/07/2020).

PROJETO DE LEI Nº 050/2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NOS TERMOS DO ART. 57-A DA LEI Nº 3.297/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto ao Projeto de Lei nº 004/2019, que dispõe sobre a instituição do Diploma Aluno Destaque para estudantes dos
ensinos fundamental e médio da Rede Pública de Educação no município de Aracruz.

PROJETO DE LEI Nº 045/2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO – 2020 EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO.

PROJETO DE LEI N.º 048/2020.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PARECER FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 037/2019, PARA APURAR FATOS RELACIONADOS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.

APROVA O PARECER FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO N° 035, DE 03 DE MARÇO DE 2019, PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N.º 046/2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 059, DE 06/11/2019.
REGULAMENTA O SUSP - SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PMSPDS).

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS MUNÍCIPES REQUERENTES DOS SERVIÇOS COM EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO