1 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 640
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PROJETO DE LEI Nº 049/2020. ATUALIZA OS VALORES DO QUADRO DE EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021 (LEI MUNICIPAL Nº 4.314 DE 21/07/2020).
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 639
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PROJETO DE LEI Nº 050/2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NOS TERMOS DO ART. 57-A DA LEI Nº 3.297/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Veto nº 7 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 611
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Veto ao Projeto de Lei nº 004/2019, que dispõe sobre a instituição do Diploma Aluno Destaque para estudantes dos
ensinos fundamental e médio da Rede Pública de Educação no município de Aracruz.
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Rejeitado
Obs.: Com votos contrários de Dileuza, Celson, Marcelo, Alcântaro, Fábio , Adeir, Romildo, Eliomar e Paulo.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 623
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO – 2020 EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO.
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Maioria simples
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 633
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PROJETO DE LEI N.º 048/2020.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: CPIT - Comissão Parlamentar de Inquérito - Transporte
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APROVA O PARECER FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 037/2019, PARA APURAR FATOS RELACIONADOS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
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Maioria simples
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7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: CPIS - Comissão Parlamentar de Inquérito - Saúde
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APROVA O PARECER FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO N° 035, DE 03 DE MARÇO DE 2019, PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.
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Maioria simples
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 627
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PROJETO DE LEI N.º 046/2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 626
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PROJETO DE LEI Nº 059, DE 06/11/2019.
REGULAMENTA O SUSP - SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PMSPDS).
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Maioria simples
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2020
Turno: Primeiro
Autores: Adeir do Gás, Celson da Farmácia
Número de Protocolo: 108
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS MUNÍCIPES REQUERENTES DOS SERVIÇOS COM EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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Maioria simples
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Adeir do Gás
Número de Protocolo: 607
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO
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Maioria simples
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