Emenda Modificativa nº 59 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2020
Número
59
Data de Apresentação
07/12/2020
Número do Protocolo
635
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o inciso III do Artigo 15 do Projeto de Lei 059/2019, de autoria do Poder Executivo, o qual passa a viger com a seguinte redação:
“III – fiscalizar, acompanhar, e avaliar a aplicação de recursos e o desempenho dos programas e projetos financiados pelo Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEPDS;”
JUSTIFICATIVA
A emenda suprime o termo “gerir” do referido inciso, vez que a gestão de recursos é realizada pelos Poderes Municipais.
“III – fiscalizar, acompanhar, e avaliar a aplicação de recursos e o desempenho dos programas e projetos financiados pelo Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEPDS;”
JUSTIFICATIVA
A emenda suprime o termo “gerir” do referido inciso, vez que a gestão de recursos é realizada pelos Poderes Municipais.
Indexação
Observação