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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2019

Número

7

Data de Apresentação

15/02/2019

Número do Protocolo

81

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

legislativo_037674.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 007, DE 15/02/2019.
    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.160 DE 03 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    PROCESSO CMA Nº 111/2019
    Protocolo: 81/2019, Data Protocolo: 15/02/2019 - Horário: 15:44:43
    Data Votação: 25 de Março de 2019

    OpenAPI