Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
58
Data de Apresentação
13/11/2019
Número do Protocolo
636
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 058, DE 04/11/2019.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ À ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE BARRA DO RIACHO – ASPEBR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ À ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE BARRA DO RIACHO – ASPEBR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PROCESSO CMA Nº 943/2019