Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
72
Data de Apresentação
20/12/2019
Número do Protocolo
720
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 072, DE 17/12/2019. DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS EM
PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 11.788 DE 25 DE
SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 11.788 DE 25 DE
SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PROCESSO CMA Nº 1049/2019
Norma Jurídica Relacionada