Emenda Supressiva nº 27 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Supressiva
Ano
2019
Número
27
Data de Apresentação
24/10/2019
Número do Protocolo
609
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica suprimido o § 5º do art. 3º do Projeto de Lei nº 044/2019, que contém as seguinte redação:
Art. 3º....................
§ 5º. A composição de que trata o caput deste artigo poderá ser alterada através de decreto, mediante aprovação prévia do Conselho.
Art. 3º....................
§ 5º. A composição de que trata o caput deste artigo poderá ser alterada através de decreto, mediante aprovação prévia do Conselho.
Indexação
Observação