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PLE 45/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO FIXA DO ISSQN PARA OS ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS CONSTITUÍDOS COMO PESSOAS JURÍDICAS, ENQUADRADAS NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL, CONFORME DISPOSTO NO ART. 18, §§ 22-A, 22-B E 22-C, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Apresentação: 17 de Agosto de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.202, de 26 de setembro de 2018
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PLE 46/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.200, de 25 de setembro de 2018
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PLE 47/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.889/2015, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL POR MEIO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: Pedido de Devolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2018
Última Ação: O chefe do Poder Executivo encaminhou a esta Casa de Leis o pedido de devolução do PL 047/2018 o qual foi aprovado na 79ª Sessão Ordinária.
Texto Original
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PLE 48/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE.
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Celson da Farmácia (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Devolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 49/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
Apresentação: 26 de Setembro de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Marcelo Nena (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 50/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 4 de Outubro de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Celson da Farmácia (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Paulo Flávio (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2018
Última Ação: Projeto de Lei aprovado em 2º Turno na 80ª Sessão Ordinária.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.207, de 05 de novembro de 2018
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PLE 51/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Apresentação: 9 de Outubro de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 52/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Protocolo: 41/2018, Data Protocolo:
05/11/2018 -
Horário: 12:17:34
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Celson da Farmácia (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Celson da Farmácia (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Carlito Candin (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 11 - Proposição Rejeitada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 53/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito denominada Financiamento para Infraestrutura e Saneamento - FINISA, junto à Caixa Econômica Federal - Caixa e a abrir créditos adicionais para os programas de investimentos.
Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Protocolo: 39/2018, Data Protocolo:
01/11/2018 -
Horário: 16:03:19
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Celson da Farmácia (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Carlito Candin (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
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Celson da Farmácia (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Carlito Candin (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 11 - Proposição Rejeitada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 54/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 054, DE 27/11/2018.
CRIA O IPTU SOCIAL E APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Protocolo: 92/2018, Data Protocolo:
29/11/2018 -
Horário: 13:01:32
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Celson da Farmácia (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Marcelo Nena (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2020
Última Ação: Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1º de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não submetido à deliberação na legislatura anterior.
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 3 de 2018
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Fabio Netto
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 2 de 2019
Data Anexação: 17 de Maio de 2019
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
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PLE 55/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A BASE DE DADOS CADASTRAIS DOS SEGURADOS, BENEFICIÁRIOS E DEPENDENTES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE ARACRUZ E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO E DO RECADASTRAMENTO ANUAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Protocolo: 96/2018, Data Protocolo:
29/11/2018 -
Horário: 15:52:05
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Carlito Candin (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 08 - Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 56/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE O IPASMA FORNEÇA INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AOS SEGURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Protocolo: 97/2018, Data Protocolo:
29/11/2018 -
Horário: 15:54:18
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Lula (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Lula (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 57/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ACRESCENTA O ART. 18-A; 18-B; 18-C; 18-D;18-E E 18-F NA LEI Nº 3.297/2010 E ALTERA O § 3º DO ART. 58 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Protocolo: 98/2018, Data Protocolo:
29/11/2018 -
Horário: 16:03:34
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Celson da Farmácia (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 58/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Protocolo: 99/2018, Data Protocolo:
29/11/2018 -
Horário: 16:05:36
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Lula (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Fabio Netto (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 59/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Protocolo: 101/2018, Data Protocolo:
03/12/2018 -
Horário: 11:52:08
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Lula (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Carlito Candin (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
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Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Carlito Candin (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GPREF
Status: Devolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Devolução
Data Votação:
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PLE 60/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 60/18 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Protocolo: 102/2018, Data Protocolo:
03/12/2018 -
Horário: 11:56:13
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Celson da Farmácia (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Carlito Candin (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
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Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Carlito Candin (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GPREF
Status: Devolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Devolução
Data Votação:
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PLE 61/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 061, DE 03/12/2018.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE MELHORIA DA OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Dezembro de 2018
Protocolo: 107/2018, Data Protocolo:
04/12/2018 -
Horário: 12:36:26
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Lula (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Carlito Candin (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
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Bibi Rossato (SME - Saúde, Meio Ambiente e Educação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 62/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 062, DE 06/12/2018.
DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, DESDE A SUA GERAÇÃO ATÉ A DISPOSIÇÃO FINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Protocolo: 110/2018, Data Protocolo:
10/12/2018 -
Horário: 12:27:57
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Lula (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Fabio Netto (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
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Dileuza (SME - Saúde, Meio Ambiente e Educação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiamento de discussão e votação
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2021
Última Ação: Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1º de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não submetido à deliberação na legislatura anterior.
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 14 de 2019
Data Anexação: 19 de Março de 2019
Autor(es):
Fabio Netto
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 19 de 2019
Data Anexação: 4 de Abril de 2019
Autor(es):
Fabio Netto
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 20 de 2019
Data Anexação: 4 de Abril de 2019
Autor(es):
Fabio Netto
Texto Original
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PLE 63/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 063, DE 07/12/2018.
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.334, DE 17 DE AGOSTO DE 2010.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Protocolo: 111/2018, Data Protocolo:
10/12/2018 -
Horário: 12:32:38
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Celson da Farmácia (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: 14 - Proposição encaminhada à Procuradoria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2018
Última Ação: Aguardando Parecer da Procuradoria.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 9 de 2018
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Texto Original
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PLE 64/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 064/2018. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Protocolo: 112/2018, Data Protocolo:
10/12/2018 -
Horário: 12:35:00
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Beto Negreiro (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
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Celson da Farmácia (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Marcelo Nena (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
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Lula (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GPREF
Status: Devolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Devolução
Data Votação:
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PLE 65/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 065, DE 14/12/2018.
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Protocolo: 134/2018, Data Protocolo:
17/12/2018 -
Horário: 12:01:28
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Lula (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Marcelo Nena (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
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Celson da Farmácia (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Marcelo Nena (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GPREF
Status: Devolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Devolução
Data Votação:
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PLE 66/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 066, DE 17/12/2018. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.751 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2018
Protocolo: 152/2018, Data Protocolo:
19/12/2018 -
Horário: 17:54:50
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Celson da Farmácia (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Devolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2019
Última Ação: .
Texto Original
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SUB 1/2018 - Substitutivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Apresentação: 25 de Maio de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2018
Data Anexação: 25 de Maio de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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SUB 2/2018 - Substitutivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO – 2018 EM MAIS 15% DO TOTAL DE DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO.
Apresentação: 26 de Junho de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2018
Data Anexação: 26 de Junho de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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SUB 3/2018 - Substitutivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SUBSÍDIO PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL PARA ABASTECIMENTO DA LOCALIDADE DE RIO PRETO.
Apresentação: 28 de Setembro de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2018
Data Anexação: 28 de Setembro de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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SUB 4/2018 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 011/2018. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 46/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 17:10:33
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Carlito Candin (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2019
Última Ação: .
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2018
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 18 de 2018
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Fabio Netto
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 19 de 2018
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Fabio Netto
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 20 de 2018
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Fabio Netto
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 21 de 2018
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Fabio Netto
Matéria Anexada:
Emenda Supressiva nº 2 de 2018
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Fabio Netto
Matéria Anexada:
Emenda Supressiva nº 3 de 2018
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Fabio Netto
Matéria Anexada:
Emenda Supressiva nº 4 de 2018
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Fabio Netto
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 22 de 2018
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Fabio Netto
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 8 de 2018
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Fabio Netto
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 23 de 2018
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Fabio Netto
Matéria Anexada:
Emenda Supressiva nº 7 de 2018
Data Anexação: 26 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Fabio Netto
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 25 de 2018
Data Anexação: 20 de Novembro de 2018
Autor(es):
Lula
Texto Original
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SUB 5/2018 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 051/2018. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 47/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 17:19:39
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Paulo Flávio (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 06 - Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2018
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2018
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 1 de 2018
Data Anexação: 28 de Novembro de 2018
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 4 de 2018
Data Anexação: 28 de Novembro de 2018
Autor(es):
Fabio Netto
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 2 de 2018
Data Anexação: 29 de Novembro de 2018
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Texto Original
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SUB 6/2018 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 021/2018. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE FRETAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Protocolo: 48/2018, Data Protocolo:
12/11/2018 -
Horário: 14:23:18
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 08 - Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2019
Última Ação: Aprovado em 1º Turno
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2018
Data Anexação: 12 de Novembro de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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SUB 7/2018 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 060/2017. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITORIA FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2018
Protocolo: 69/2018, Data Protocolo:
21/11/2018 -
Horário: 17:58:27
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Relatorias:
Lula (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: 14 - Proposição encaminhada à Procuradoria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2018
Última Ação: Aguardando emissão de parecer da Procuradoria
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2017
Data Anexação: 21 de Novembro de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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SUB 8/2018 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 058/17 - REESTRUTURA E CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO ÀS AÇÕES DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA NA FUNÇÃO DAS VÁRIAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DEFINE FINALIDADES, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES E GRATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Protocolo: 103/2018, Data Protocolo:
03/12/2018 -
Horário: 12:11:22
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2019
Última Ação: .
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2018
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
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SUB 9/2018 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 063/18.
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.334, DE 17 DE AGOSTO DE 2010.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Protocolo: 115/2018, Data Protocolo:
10/12/2018 -
Horário: 17:47:28
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2018
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Texto Original
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SUB 10/2018 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº. 060/2017
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITORIA FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Protocolo: 116/2018, Data Protocolo:
10/12/2018 -
Horário: 17:49:24
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2017
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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EMEAD 1/2018 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 001/2018 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI N° 051/18 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Protocolo: 93/2018, Data Protocolo:
29/11/2018 -
Horário: 13:05:26
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 5 de 2018
Data Anexação: 28 de Novembro de 2018
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Texto Original
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EMEAD 2/2018 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA N° 002/18 AO SUBSTITUTIVO DO PL N° 051/18 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Protocolo: 100/2018, Data Protocolo:
29/11/2018 -
Horário: 16:08:20
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 06 - Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2018
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 5 de 2018
Data Anexação: 29 de Novembro de 2018
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Texto Original
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EMEAD 3/2018 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta-se o inciso III ao artigo 25, do Projeto de Lei nº 054/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual passará a ter a seguinte redação:
“Art. 6º...
III – Estar o imóvel edificado em logradouro público que não tenha sido beneficiado com pavimentação, desde que o imóvel seja utilizado como residência própria do beneficiário e que o mesmo esteja em dia com os tributos municipais e que a renda bruta familiar comprovada seja de até 03 (três) salários mínimos.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Protocolo: 121/2018, Data Protocolo:
13/12/2018 -
Horário: 15:30:03
Autor:
Fabio Netto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2020
Última Ação: Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1º de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não submetido à deliberação na legislatura anterior.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2018
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Texto Original
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EMEAD 4/2018 - Emenda Aditiva
Ementa: A Emenda inclui no artigo 1º do Projeto de Lei nº 052/2018 o parágrafo 1º
Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Protocolo: 123/2018, Data Protocolo:
13/12/2018 -
Horário: 15:37:21
Autor:
Alcântaro Filho
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 11 - Proposição Rejeitada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2019
Última Ação: Projeto Rejeitado em 2º Turno
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2018
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Texto Original
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EMEAD 5/2018 - Emenda Aditiva
Ementa: A Emenda inclui no artigo 1º do Projeto de Lei nº 052/2018 o parágrafo 2º.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Protocolo: 124/2018, Data Protocolo:
13/12/2018 -
Horário: 15:38:32
Autor:
Alcântaro Filho
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 11 - Proposição Rejeitada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2019
Última Ação: Projeto Rejeitado em 2º Turno
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2018
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Texto Original
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EMEAD 6/2018 - Emenda Aditiva
Ementa: A Emenda inclui no artigo 1º do Projeto de Lei nº 053/2018 o parágrafo 2º.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Protocolo: 126/2018, Data Protocolo:
13/12/2018 -
Horário: 15:39:38
Autor:
Alcântaro Filho
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 11 - Proposição Rejeitada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2019
Última Ação: Projeto Rejeitado em 2º Turno
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2018
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Texto Original
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EMEAD 7/2018 - Emenda Aditiva
Ementa: A Emenda inclui no artigo 1º do Projeto de Lei nº 053/2018 o parágrafo 3º.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Protocolo: 127/2018, Data Protocolo:
13/12/2018 -
Horário: 15:40:53
Autor:
Alcântaro Filho
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 11 - Proposição Rejeitada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2019
Última Ação: Projeto Rejeitado em 2º Turno
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2018
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Texto Original
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EMEAD 8/2018 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta o § 2º ao art. 7º com a seguinte redação:
“§ 2º - As concessões de incentivos fiscais e econômicos pelo Município de Aracruz previstas no art. 2º e parágrafo único desta Lei sujeitam as empresas beneficiadas ao recolhimento de 5% (cinco por cento) do valor total do empreendimento para o Fundo Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Municipal 4.097/2016, cujo recolhimento poderá ser parcelado, com correção monetária, no período do benefício, sem prejuízo das demais condicionantes sociais e ambientais impostas.”
Apresentação: 19 de Dezembro de 2018
Protocolo: 150/2018, Data Protocolo:
19/12/2018 -
Horário: 17:30:10
Autor:
Fabio Netto
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2019
Última Ação: .
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 4 de 2018
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Texto Original
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EMERE 1/2018 - Emenda de Redação
Ementa: Emenda de Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n° 018/2018
Apresentação: 27 de Novembro de 2018
Protocolo: 71/2018, Data Protocolo:
27/11/2018 -
Horário: 13:02:21
Autor:
Beto Negreiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2020
Última Ação: Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1° de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não foi submetido à deliberação na legislatura anterior.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2018
Data Anexação: 27 de Novembro de 2018
Autor(es):
Carlinhos do Josiel
Texto Original
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EMERE 2/2018 - Emenda de Redação
Ementa: O parágrafo único do art. 8º do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger com a seguinte redação:
“Parágrafo único. O Engenheiro, nas suas diversas modalidades, Arquiteto, Agrônomo e Geólogo, poderá exercer, na administração municipal, qualquer outra atividade correlata que, por sua natureza, se inclua no âmbito de suas profissões.”
Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Protocolo: 130/2018, Data Protocolo:
13/12/2018 -
Horário: 15:43:38
Autor:
Fabio Netto
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2018
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Texto Original
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EMEMO 1/2018 - Emenda Modificativa
Ementa: A Emenda vem corrigir o nome do homenageado que estava incompleto.
Apresentação: 31 de Outubro de 2018
Protocolo: 35/2018, Data Protocolo:
31/10/2018 -
Horário: 11:35:25
Autor:
Dileuza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2018
Última Ação: Promulgado o Decreto Legislativo nº 939, de 31 de outubro de 2018.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2017
Data Anexação: 31 de Outubro de 2018
Autor(es):
Dileuza
Texto Original
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EMEMO 2/2018 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto de Lei n] 032/2018 de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Autor:
Fabio Netto
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2018
Data Anexação: 29 de Outubro de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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EMEMO 3/2018 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 039/2018, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Autor:
Alexandre Manhães
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2018
Data Anexação: 22 de Outubro de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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EMEMO 4/2018 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 051/2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 2019, de modo a reduzir R$ 30.000,00 (trinta mil reais) da Câmara Municipal de Aracruz e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) da Secretaria de Comunicação para reforçar a dotação da Ação: Apoio Financeiro a Caritas Diocesana de Colatina, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme quadro anexo.
Apresentação: 28 de Novembro de 2018
Protocolo: 77/2018, Data Protocolo:
28/11/2018 -
Horário: 12:42:17
Autor:
Fabio Netto
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 06 - Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2018
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 5 de 2018
Data Anexação: 28 de Novembro de 2018
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Texto Original
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EMEMO 5/2018 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera-se o Artigo 8º do Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual passará a ter a seguinte redação:
“Art. 8º Dependerá de autorização legislativa as alterações no PPA decorrentes na inclusão de novas ações, programas, modificações na nomenclatura e codificação.”
Apresentação: 28 de Novembro de 2018
Protocolo: 79/2018, Data Protocolo:
28/11/2018 -
Horário: 12:44:08
Autor:
Fabio Netto
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2018
Data Anexação: 28 de Novembro de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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EMEMO 6/2018 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera-se o Artigo 6º, inciso I do Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual passará a ter a seguinte redação:
“Art. 6º... I – Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada, para o exercício de 2019, de acordo com o artigo 7º item I, art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 25, I da Lei Municipal 4.190/2018."
Apresentação: 28 de Novembro de 2018
Protocolo: 80/2018, Data Protocolo:
28/11/2018 -
Horário: 12:45:13
Autor:
Fabio Netto
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2018
Data Anexação: 28 de Novembro de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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EMEMO 7/2018 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa nº 005/2018 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 051/2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo para o exercício de 2019, que passa a alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa
Apresentação: 5 de Dezembro de 2018
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2018
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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EMEMO 8/2018 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa nº 006/2018 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 051/2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo para o exercício de 2019, que passa a alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2018
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2018
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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