Emenda Modificativa nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
13/12/2018
Número do Protocolo
125
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O inciso I do art. 23 do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger com a seguinte redação:
“I - houver proferido parecer favorável à pretensão aduzida por qualquer das partes do processo;”
“I - houver proferido parecer favorável à pretensão aduzida por qualquer das partes do processo;”
Indexação
Observação