Emenda Modificativa nº 14 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2019
Número
14
Data de Apresentação
19/03/2019
Número do Protocolo
120
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Artigo 15 do Projeto de Lei 062/2018, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 15. A coleta, o transporte e a destinação dos resíduos de saúde produzidos pelas instituições mencionadas no Artigo 12 desta lei serão de responsabilidade da SETRANS.”
“Art. 15. A coleta, o transporte e a destinação dos resíduos de saúde produzidos pelas instituições mencionadas no Artigo 12 desta lei serão de responsabilidade da SETRANS.”
Indexação
Observação