Emenda Modificativa nº 10 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2019
Número
10
Data de Apresentação
11/02/2019
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O parágrafo único do art. 35 do Projeto de Lei nº 065/2018 passará a ser o § 1º e vigerá com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Quando 02 (dois) ou mais fiscais executarem suas atividades conjuntamente, os pontos apurados serão divididos em partes iguais aos participantes da atividade, conforme Anexos VI, VIII, X, XII, XIV e XVI.”
“Parágrafo único. Quando 02 (dois) ou mais fiscais executarem suas atividades conjuntamente, os pontos apurados serão divididos em partes iguais aos participantes da atividade, conforme Anexos VI, VIII, X, XII, XIV e XVI.”
Indexação
Observação
O vereador Fábio Netto da Silva requereu o arquivamento da referida Emenda