Emenda Modificativa nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
28/11/2018
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera-se o Artigo 6º, inciso I do Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual passará a ter a seguinte redação:
“Art. 6º... I – Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada, para o exercício de 2019, de acordo com o artigo 7º item I, art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 25, I da Lei Municipal 4.190/2018."
“Art. 6º... I – Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada, para o exercício de 2019, de acordo com o artigo 7º item I, art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 25, I da Lei Municipal 4.190/2018."
Indexação
Observação