Emenda Modificativa nº 5 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2018
Número
5
Data de Apresentação
28/11/2018
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera-se o Artigo 8º do Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual passará a ter a seguinte redação:
“Art. 8º Dependerá de autorização legislativa as alterações no PPA decorrentes na inclusão de novas ações, programas, modificações na nomenclatura e codificação.”
“Art. 8º Dependerá de autorização legislativa as alterações no PPA decorrentes na inclusão de novas ações, programas, modificações na nomenclatura e codificação.”
Indexação
Observação