Emenda Supressiva nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Supressiva
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
19/12/2018
Número do Protocolo
147
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica suprimido o § 3º do art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 011/2018 com a seguinte redação:
“§ 3º A apresentação parcial de documentos comprobatórios e o não cumprimento das obrigações assumidas, implicará na aplicação de sanção proporcional ao descumprimento, no exercício em que ocorrerem.”
“§ 3º A apresentação parcial de documentos comprobatórios e o não cumprimento das obrigações assumidas, implicará na aplicação de sanção proporcional ao descumprimento, no exercício em que ocorrerem.”
Indexação
Observação
REFERE-SE A EMENDA SUPRESSIVA Nº 011/2018