Matérias da Ordem do Dia (88ª Ordinária da 25ª Legislatura)

PROJETO DE LEI N° 001/19 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DA ORLA DE ARACRUZ-ES - ASSAOARA.

PROJETO DE LEI N° 002/19 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL n° 003/19 - ALTERA LEI Nº 3.862, DE 12/11/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE DE SISTEMA DE SEGURANÇA E SUPERVISOR DE SEGURANÇA, NA FORMA DA LEI Nº 2.994/07 E DO ART. 37, INCISO IX, DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Selo Empresa Solidária

Dá denominação oficial à sala de comissões da Câmara Municipal de Aracruz.

REESTRUTURA E CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS DAS COMISSÕES MUNICIPAIS DE LICITAÇÃO, DE PREGÃO E DE CADASTRO DE FORNECEDORES, DEFINE FINALIDADES, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA, OPERACIONAL DE APOIO, ATRIBUIÇÕES E GRATIFICAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.536/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITORIA FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ – ES.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 064/2018. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 065, DE 14/12/2018.
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.