1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 9
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PROJETO DE LEI N° 001/19 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DA ORLA DE ARACRUZ-ES - ASSAOARA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 10
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PROJETO DE LEI N° 002/19 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 11
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PL n° 003/19 - ALTERA LEI Nº 3.862, DE 12/11/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE DE SISTEMA DE SEGURANÇA E SUPERVISOR DE SEGURANÇA, NA FORMA DA LEI Nº 2.994/07 E DO ART. 37, INCISO IX, DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2019
Autor: Alexandre Manhães
Número de Protocolo: 29
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Selo Empresa Solidária
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2018
Autor: Mesa Diretora
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Dá denominação oficial à sala de comissões da Câmara Municipal de Aracruz.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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REESTRUTURA E CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS DAS COMISSÕES MUNICIPAIS DE LICITAÇÃO, DE PREGÃO E DE CADASTRO DE FORNECEDORES, DEFINE FINALIDADES, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA, OPERACIONAL DE APOIO, ATRIBUIÇÕES E GRATIFICAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Pedido de devolução do Projeto de Lei a pedido do Prefeito Municipal.
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2018
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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EXTINGUE CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.536/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Maioria simples
Obs.: Pedido de devolução do Projeto de Lei a pedido do Prefeito Municipal.
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2018
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE.
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Maioria simples
Obs.: Pedido de devolução do Projeto de Lei a pedido do Prefeito Municipal.
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2017
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITORIA FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ – ES.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiamento de discussão e votação por três dias.
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2018
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 101
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2018
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 112
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PROJETO DE LEI Nº 064/2018. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2018
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 134
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PROJETO DE LEI Nº 065, DE 14/12/2018.
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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