Emenda Modificativa nº 20 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2018
Número
20
Data de Apresentação
19/12/2018
Número do Protocolo
143
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o parágrafo único ao art.5º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 011 de 08/11/2018 passa a viger com a seguinte redação:
“Parágrafo único – as isenções e reduções previstas neste artigo serão automaticamente revogadas se o empreendimento não cumprir a fase prevista no inciso II do art. 4º.”
“Parágrafo único – as isenções e reduções previstas neste artigo serão automaticamente revogadas se o empreendimento não cumprir a fase prevista no inciso II do art. 4º.”
Indexação
Observação
REFERE-SE A EMENDA ADITIVA Nº 004/2018