Emenda Supressiva nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Supressiva
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
19/12/2018
Número do Protocolo
145
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica suprimido o § 2º do art. 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 011/2018 com a seguinte redação:
“§ 2º A não apresentação dos documentos comprobatórios e o não cumprimento das obrigações assumidas, acarretará no cancelamento dos benefícios e consequentemente na cobrança retroativa dos impostos devidamente atualizados, acrescidos das multas previstas no Código Tributário Municipal por atraso e/ou não pagamento de impostos.”
“§ 2º A não apresentação dos documentos comprobatórios e o não cumprimento das obrigações assumidas, acarretará no cancelamento dos benefícios e consequentemente na cobrança retroativa dos impostos devidamente atualizados, acrescidos das multas previstas no Código Tributário Municipal por atraso e/ou não pagamento de impostos.”
Indexação
Observação
REFERE-SE A EMENDA SUPRESSIVA Nº 007/2018
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PELO AUTOR
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PELO AUTOR