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PLL 77/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR” NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Protocolo: 2008/2021, Data Protocolo:
23/08/2021 -
Horário: 13:34:41
Autor:
Carlito Candin
Relatorias:
André Carlesso (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Jean Pedrini (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Etienne Coutinho Musso (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 78/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Protocolo: 2009/2021, Data Protocolo:
23/08/2021 -
Horário: 13:38:12
Autor:
Carlito Candin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2021
Última Ação: Pedido de arquivamento pelo autor.
Texto Original
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PLL 79/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE, EM SANTA ROSA, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 25 de Agosto de 2021
Protocolo: 2063/2021, Data Protocolo:
25/08/2021 -
Horário: 8:53:30
Autor:
Carlito Candin
Relatorias:
André Carlesso (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Adriana Guimarães (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 80/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A “COMENDA DO MÉRITO AGRÍCOLA”.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Protocolo: 2216/2021, Data Protocolo:
10/09/2021 -
Horário: 8:15:18
Autor:
Marcelo Nena
Relatorias:
André Carlesso (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Etienne Coutinho Musso (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
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Etienne Coutinho Musso (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
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Carlito Candin (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 06 - Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de vistas
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2023
Matéria Anexada:
Emenda de Redação nº 2 de 2022
Data Anexação: 23 de Março de 2022
Autor(es):
Tião Cornélio
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLL 81/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PRAIA FORMOSA - ARACRUZ-ES
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 2230/2021, Data Protocolo:
13/09/2021 -
Horário: 16:50:04
Autor:
Etienne Coutinho Musso
Relatorias:
Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Adriana Guimarães (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 82/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A “SEMANA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DE ARACRUZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Protocolo: 2250/2021, Data Protocolo:
15/09/2021 -
Horário: 7:45:58
Autor:
Adriana Guimarães
Relatorias:
Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Etienne Coutinho Musso (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 83/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Protocolo: 2251/2021, Data Protocolo:
15/09/2021 -
Horário: 8:18:04
Autor:
Adriana Guimarães
Relatorias:
Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2021
Última Ação: A vereadora Adriana Guimarães Machado, autora da proposição, requereu arquivamento do Projeto de Lei nº 083/2021, por intermédio do Memorando nº 066/2021, em 10 de outubro de 2021.
Texto Original
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PLL 84/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 2273/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 7:47:46
Autor:
Roberto Rangel
Relatorias:
André Carlesso (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Marcelo Nena (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Vilson Jaguareté (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: Proposição Rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 85/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA NO DISTRITO DE
JACUPEMBA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 2348/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 11:43:19
Autor:
Bibi Rossato
Relatorias:
Alexandre Manhães (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Léo Pereira (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Paim (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de vistas
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2025
Última Ação: Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1° de janeiro de 2025 e a regra descrita no artigo 140 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não foi submetido à deliberação na legislatura anterior, conforme Ofício do Gabinete da Presidência nº 007/2025.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLL 86/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A PRÁTICA DOS JOGOS TRADICIONAIS DOS POVOS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ ES.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 2367/2021, Data Protocolo:
04/10/2021 -
Horário: 17:56:27
Autor:
Vilson Jaguareté
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 87/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE GUARANÁ - ARACRUZ-ES
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 2377/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 17:14:02
Autor:
Etienne Coutinho Musso
Relatorias:
Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 88/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO GUANABARA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Protocolo: 2390/2021, Data Protocolo:
07/10/2021 -
Horário: 13:20:01
Autor:
Roberto Rangel
Relatorias:
Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Adriana Guimarães (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 89/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO DISTRITO DA SEDE, MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Protocolo: 2453/2021, Data Protocolo:
20/10/2021 -
Horário: 16:12:19
Autor:
Léo Pereira
Relatorias:
Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Roberto Rangel (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 90/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, NO MUNICIPIO DE ARACRUZ/ES.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 2492/2021, Data Protocolo:
26/10/2021 -
Horário: 17:22:22
Autor:
Adriana Guimarães
Relatorias:
Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Etienne Coutinho Musso (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 91/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA “LEITES DE MARÇO” NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Protocolo: 2504/2021, Data Protocolo:
28/10/2021 -
Horário: 17:32:17
Autor:
Adriana Guimarães
Relatorias:
André Carlesso (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Marcelo Nena (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Tião Cornélio (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 92/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO DOURADO” NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 2588/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 9:53:56
Autor:
Adriana Guimarães
Relatorias:
André Carlesso (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Jean Pedrini (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 93/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICIPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Protocolo: 2707/2021, Data Protocolo:
08/12/2021 -
Horário: 15:52:35
Autor:
Etienne Coutinho Musso
Relatorias:
Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Marcelo Nena (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Vilson Jaguareté (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 1/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 001/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Janeiro de 2021
Protocolo: 70/2021, Data Protocolo:
25/01/2021 -
Horário: 16:53:10
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Jean Pedrini (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 2/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 002/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Janeiro de 2021
Protocolo: 71/2021, Data Protocolo:
25/01/2021 -
Horário: 16:53:47
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
Alexandre Manhães (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Marcelo Nena (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 3/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 003/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.521, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 161/2021, Data Protocolo:
03/02/2021 -
Horário: 16:56:12
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
André Carlesso (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Jean Pedrini (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 4/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 04/2021.
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS - SEMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 185/2021, Data Protocolo:
05/02/2021 -
Horário: 13:12:12
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
André Carlesso (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Marcelo Nena (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 5/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 05/2021 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI 4.260, DE 16/09/2019
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 359/2021, Data Protocolo:
22/02/2021 -
Horário: 16:46:29
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Jean Pedrini (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
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Vilson Jaguareté (SME - Saúde, Meio Ambiente e Educação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 6/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 006/2021 - ALTERA A LEI N.º 4.347 DE 16/12/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 360/2021, Data Protocolo:
22/02/2021 -
Horário: 16:47:46
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
Alexandre Manhães (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
||
Jean Pedrini (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 7/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 007/2021.
DISPÕE SOBRE O RESGATE DA ENFITEUSE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Protocolo: 509/2021, Data Protocolo:
09/03/2021 -
Horário: 10:10:35
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
André Carlesso (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
||
Jean Pedrini (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 8/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 08/2021
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 4310, DE 29/06/2020, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL A SER PRESTADO PELOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 12 de Março de 2021
Protocolo: 568/2021, Data Protocolo:
12/03/2021 -
Horário: 7:53:13
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
André Carlesso (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Marcelo Nena (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 9/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 09/2021.
ALTERA A LEI Nº 2.675, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA DE HABITAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2021
Protocolo: 569/2021, Data Protocolo:
12/03/2021 -
Horário: 8:00:55
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
Alexandre Manhães (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
||
Marcelo Nena (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 10/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 010, DE 15/03/2021.
DISCIPLINA O TRANSPORTE E A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE RECREATIVA OU DE EXCURSÃO POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E REBOCÁVEIS CARACTERIZADOS OU MODIFICADOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ ES.
Apresentação: 16 de Março de 2021
Protocolo: 610/2021, Data Protocolo:
16/03/2021 -
Horário: 13:57:53
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
André Carlesso (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Jean Pedrini (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Roberto Rangel (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Adriana Guimarães (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 15 - Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: Lei nº 4595/2023 sancionada.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2023
Data Anexação: 29 de Março de 2023
Autor(es):
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 11/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 011/2021
DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 654/2021, Data Protocolo:
22/03/2021 -
Horário: 8:19:00
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
Alexandre Manhães (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLE 12/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 012/2021.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4097, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 664/2021, Data Protocolo:
22/03/2021 -
Horário: 16:26:47
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
André Carlesso (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Marcelo Nena (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
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Etienne Coutinho Musso (SME - Saúde, Meio Ambiente e Educação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 13/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 013/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3.024, DE 21 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Protocolo: 719/2021, Data Protocolo:
29/03/2021 -
Horário: 16:16:22
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
Alexandre Manhães (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
||
Vilson Jaguareté (SME - Saúde, Meio Ambiente e Educação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 14/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 014, DE 30/03/2021.
INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2021
Protocolo: 731/2021, Data Protocolo:
31/03/2021 -
Horário: 14:30:29
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
André Carlesso (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
||
Jean Pedrini (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 15/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 015, DE 31/03/2021.
REGULAMENTA O PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO NO MUNICIPIO DE ARACRUZ-ES.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Protocolo: 755/2021, Data Protocolo:
05/04/2021 -
Horário: 17:35:44
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
||
Jean Pedrini (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 16/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 016/2021.
ALTERA A LEI N.º 2.277/2000 E A LEI N.º 2.355/2001 PARA MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA UNIDOCENTE TRÊS PALMEIRAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Protocolo: 820/2021, Data Protocolo:
14/04/2021 -
Horário: 12:57:30
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 17/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 017/2021.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 852/2021, Data Protocolo:
19/04/2021 -
Horário: 7:39:19
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
André Carlesso (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
||
Paim (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 18/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 018/2021.
CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 934/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 12:24:29
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Paim (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
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Etienne Coutinho Musso (SME - Saúde, Meio Ambiente e Educação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 19/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 019/2021.
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Protocolo: 991/2021, Data Protocolo:
04/05/2021 -
Horário: 16:38:47
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
Alexandre Manhães (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
||
Paim (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 20/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 020/2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Protocolo: 1013/2021, Data Protocolo:
06/05/2021 -
Horário: 15:59:29
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
André Carlesso (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Marcelo Nena (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
||
Vilson Jaguareté (SME - Saúde, Meio Ambiente e Educação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 21/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 021/2021.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Protocolo: 1081/2021, Data Protocolo:
14/05/2021 -
Horário: 8:09:41
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
Jean Pedrini (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 22/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 022/2021.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMPLA E DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – CGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Protocolo: 1082/2021, Data Protocolo:
14/05/2021 -
Horário: 8:42:08
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
Alexandre Manhães (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
||
Jean Pedrini (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 23/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 023/2021.
DISPÕE SOBRE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA GARANTIR A EFETIVA CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE INOVAÇÃO EDUCAÇÃO CONECTADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Protocolo: 1131/2021, Data Protocolo:
19/05/2021 -
Horário: 16:10:17
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
Alexandre Manhães (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
||
Jean Pedrini (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
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Léo Pereira (SME - Saúde, Meio Ambiente e Educação)
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André Carlesso (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 24/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 024/2021.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 1166/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 15:42:16
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
||
Paim (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 25/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 025/2021.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O “PRÊMIO 19 DE AGOSTO” A SER CONCEDIDO A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, QUE DESENVOLVAM BOAS PRÁTICAS NO TRABALHO COM A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Protocolo: 1337/2021, Data Protocolo:
09/06/2021 -
Horário: 15:15:02
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
Alexandre Manhães (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
||
Adriana Guimarães (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 26/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 026/2021.
DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, DOAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DE EXCEDENTES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Protocolo: 1338/2021, Data Protocolo:
09/06/2021 -
Horário: 15:23:17
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
André Carlesso (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Paim (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 27/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 027/2021.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O PROGRAMA "MEU PRIMEIRO EMPREGO" PARA A CONTRATAÇÃO DE INICIANTES NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Protocolo: 1336/2021, Data Protocolo:
09/06/2021 -
Horário: 15:08:57
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
Alexandre Manhães (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Devolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Última Ação: O Prefeito Municipal, por intermédio do Ofício Gab-Câm nº 068/2024, solicita a devolução do Projeto de Lei nº 027/2021, de sua autoria.
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 46 de 2021
Data Anexação: 8 de Julho de 2021
Autor(es):
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Texto Original
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PLE 28/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 028/2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL – FMEIEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 1580/2021, Data Protocolo:
05/07/2021 -
Horário: 12:24:22
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
Alexandre Manhães (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
||
Jean Pedrini (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
||
Léo Pereira (SME - Saúde, Meio Ambiente e Educação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 29/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 029/2021.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UNIDADE NAS LEIS MUNICIPAIS DE N.º 4.347, DE 16/12/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2021 E N.º 4.156, DE 28/12/2017 – LEI DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Julho de 2021
Protocolo: 1636/2021, Data Protocolo:
09/07/2021 -
Horário: 14:12:44
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
Alexandre Manhães (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Jean Pedrini (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
||
Léo Pereira (SME - Saúde, Meio Ambiente e Educação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 30/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 030/2021.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TMRS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2021
Protocolo: 1695/2021, Data Protocolo:
14/07/2021 -
Horário: 17:55:19
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
Alexandre Manhães (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
||
Paim (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 31/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 031, DE 19/07/2021.
ALTERA A LEI Nº 2.277/2000 E A LEI Nº 2.355/2001 PARA MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA INDÍGENA DE TRÊS PALMEIRAS.
Apresentação: 21 de Julho de 2021
Protocolo: 1753/2021, Data Protocolo:
21/07/2021 -
Horário: 14:35:22
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
Alexandre Manhães (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
||
Vilson Jaguareté (SME - Saúde, Meio Ambiente e Educação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 32/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 032/2021.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 1901/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 12:47:05
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
Alexandre Manhães (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
||
Jean Pedrini (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 33/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 033/2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “NÚCLEO SOCIAL E DE SAÚDE DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DO USO ABUSIVO DE DROGAS - PROGRAMA RENASCER MULHER”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Protocolo: 1981/2021, Data Protocolo:
18/08/2021 -
Horário: 14:11:27
Autor:
Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Relatorias:
Alexandre Manhães (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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