Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2021
Processo: -
Autor: Roberto Rangel
Protocolo: 865
Turno: -
Texto original
|
Veda a nomeação pela Administração pública Direta e Indireta de Aracruz de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Maria da Penha. - - |
Matéria lida O Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2021, em apresentação em Plenário, foi encaminhado as Comissões. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Protocolo: 359
Turno: -
Texto original
|
PROJETO DE LEI N° 05/2021 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI 4.260, DE 16/09/2019 - - TURNO ÚNICO
|
Maioria simples APROVADO EM TURNO ÚNICO. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR, ELABORAR E PROPOR A POLÍTICA MUNIPAL INDIGENISTA DE ARACRUZ/ES. - - TURNO ÚNICO
|
Maioria simples APROVADO EM TURNO ÚNICO. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR MARCELO DE SOUZA COELHO. - - TURNO ÚNICO
|
2/3 - Aprovado O Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado com 16 votos “SIM”, votando contrário o vereador Roberto dos Reis Rangel. |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Protocolo: 509
Turno: -
Texto original
|
PROJETO DE LEI N.º 007/2021.
DISPÕE SOBRE O RESGATE DA ENFITEUSE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - VOTAÇÃO EM 2º TURNO
|
Maioria simples Em Segundo Turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 007/2021, de autoria do Poder Executivo, com as Emendas Aditivas nº 003 e 004/2021. |