1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2021
Autor: Roberto Rangel
Número de Protocolo: 865
|
Veda a nomeação pela Administração pública Direta e Indireta de Aracruz de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Maria da Penha.
|
Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2021, em apresentação em Plenário, foi encaminhado as Comissões.
|
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 359
|
PROJETO DE LEI N° 05/2021 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI 4.260, DE 16/09/2019
Obs.: TURNO ÚNICO
|
Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
|
3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Autor: Mesa Diretora
|
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR, ELABORAR E PROPOR A POLÍTICA MUNIPAL INDIGENISTA DE ARACRUZ/ES.
Obs.: TURNO ÚNICO
|
Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
|
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021
Autor: EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas
|
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR MARCELO DE SOUZA COELHO.
Obs.: TURNO ÚNICO
|
2/3 - Aprovado
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado com 16 votos “SIM”, votando contrário o vereador Roberto dos Reis Rangel.
|
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 509
|
PROJETO DE LEI N.º 007/2021.
DISPÕE SOBRE O RESGATE DA ENFITEUSE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM 2º TURNO
|
Maioria simples
Obs.: Em Segundo Turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 007/2021, de autoria do Poder Executivo, com as Emendas Aditivas nº 003 e 004/2021.
|