Lei Ordinária nº 4.375, de 27 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4375
Ano
2021
Data
27/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica