Emenda Aditiva nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
06/05/2021
Número do Protocolo
1012
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta-se parágrafo ao artigo 6º do Projeto de Lei 011/2021
Art. 8º. ...
§ 8º Todo o recurso arrecadado, pelas multas aplicadas deverão ser destinadas ao Fundo Municipal de Saúde, para aplicação na Saúde.
Art. 8º. ...
§ 8º Todo o recurso arrecadado, pelas multas aplicadas deverão ser destinadas ao Fundo Municipal de Saúde, para aplicação na Saúde.
Indexação
Observação