Emenda Aditiva nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
583
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta-se o §2º AO ARTIGO 4º DO PL 04/2021 passando a vigorar com a seguinte redação, renumerando o Parágrafo Único.
Indexação
Observação