Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Protocolo: 731
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 014, DE 30/03/2021.
INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida O Projeto de Lei nº 14, de autoria do Poder Executivo, em apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões. |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Adriana Guimarães
Protocolo: 711
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores
de Medula Óssea (REDOME). - - |
Matéria lida O Projeto de Lei nº 29, de autoria do Poder Legislativo, em apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões. |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Ceceu
Protocolo: 243
Turno: Primeiro
Texto original
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Fica criado, no Município de Aracruz ES, o Programa de Incentivo ao Esporte Amador. - - VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Maioria simples O Projeto de Lei nº 010/2021, de autoria do Poder Legislativo, teve o Parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação acolhido pelo Plenário, sendo, por isso rejeitado e posteriormente arquivado nos termos do artigo 33 do Regimento Interno. |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Adriana Guimarães
Protocolo: 493
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "ADOTE UMA PRAÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Maioria simples A vereadora Adriana Guimarães Machado requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 016/2021, de sua autoria, que, colocado em votação, foi aprovado. |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Protocolo: 719
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 013/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3.024, DE 21 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - VOTAÇÃO EM 2º TURNO.
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Maioria simples Em Segundo Turno, o Projeto de Lei nº 013/2021, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com os seus respectivos pareceres. |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 002/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - VOTAÇÃO EM 2º TURNO.
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Maioria simples Em Segundo Turno, o Projeto de Lei nº 002/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com os seus respectivos pareceres. |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Léo Pereira
Protocolo: 296
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS MUNICIPAIS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - VOTAÇÃO EM 2º TURNO.
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Maioria simples Em Segundo Turno, o Projeto de Lei nº 012/2021, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado com os seus respectivos pareceres. |