1 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 731
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PROJETO DE LEI N.º 014, DE 30/03/2021.
INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei nº 14, de autoria do Poder Executivo, em apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2021
Autor: Adriana Guimarães
Número de Protocolo: 711
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Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores
de Medula Óssea (REDOME).
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei nº 29, de autoria do Poder Legislativo, em apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Ceceu
Número de Protocolo: 243
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Fica criado, no Município de Aracruz ES, o Programa de Incentivo ao Esporte Amador.
Obs.: VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei nº 010/2021, de autoria do Poder Legislativo, teve o Parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação acolhido pelo Plenário, sendo, por isso rejeitado e posteriormente arquivado nos termos do artigo 33 do Regimento Interno.
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Adriana Guimarães
Número de Protocolo: 493
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "ADOTE UMA PRAÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Maioria simples
Obs.: A vereadora Adriana Guimarães Machado requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 016/2021, de sua autoria, que, colocado em votação, foi aprovado.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 719
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PROJETO DE LEI N° 013/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3.024, DE 21 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM 2º TURNO.
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Maioria simples
Obs.: Em Segundo Turno, o Projeto de Lei nº 013/2021, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com os seus respectivos pareceres.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 71
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PROJETO DE LEI N° 002/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: VOTAÇÃO EM 2º TURNO.
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Maioria simples
Obs.: Em Segundo Turno, o Projeto de Lei nº 002/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com os seus respectivos pareceres.
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2021
Autor: Léo Pereira
Número de Protocolo: 296
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS MUNICIPAIS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM 2º TURNO.
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Maioria simples
Obs.: Em Segundo Turno, o Projeto de Lei nº 012/2021, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado com os seus respectivos pareceres.
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