Resumo (8ª Ordinária da 26ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/04/2021 - 18:00
Encerramento: 05/04/2021 - 19:45



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Lula / DC
Primeira Secretária: Marcelo Nena / PSD
Segundo Secretário: Vilson Jaguareté / PT
Vice-Presidente: Etienne Coutinho Musso / CIDADANIA



Lista de Presença na Sessão
Adriana Guimarães / Republicanos
Alexandre Manhães / Republicanos
André Carlesso / PP
Bibi Rossato / PSL
Carlinhos Mathias / PTC
Carlito Candin / Solidariedade
Ceceu / PTC
Etienne Coutinho Musso / CIDADANIA
Jean Pedrini / CIDADANIA
Léo Pereira / DEM
Lula / DC
Marcelo Nena / PSD
Paim / Republicanos
Roberto Rangel / Pode
Tião Cornélio / Republicanos
Vilson Jaguareté / PT



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Artemio Rossoni Atestado médico Sessão



Expedientes
01 Pequeno Expediente:

O 1º Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente.

02 Grande Expediente:

No Grande Expediente  nenhum vereador fez o uso da palavra.

03 Lideranças:

Na Fase das Lideranças nenhum vereador fez o uso da palavra.

04 Requerimentos:

Na Fase dos Requerimentos, a vereadora Adriana Guimarães Machado requereu à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura informações sobre o Contrato Administrativo nº 125/2019, celebrado entre Prefeitura Municipal de Aracruz e a Empresa Sheth Construtora para reforma e ampliação da EMEF Eurípedes Nunes Loureiro, no bairro Itaputera, incluindo as providências adotadas, valores pagos e os motivos que a obra não esteja sendo executada; e à Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos informações sobre a nomeação do servidor Luís Fernando Mendonça Alves no cargo comissionado de Controlador Geral do Municipal, incluindo listagem de documentação para nomeação e posse em cargo comissionado, cópia do Decreto Municipal de nomeação e da documentação apresentada pelo referido servidor, valores auferidos e informação se a Administração Pública é ciente que o servidor é auditor fiscal do Governo do Estadual; o vereador Roberto dos Reis Rangel requereu ao Prefeito Municipal cópia integral do Processo Administrativo nº 3.556/2021 e informações sobre as características dos veículos Ambulância tipo B contratados, justificativa da contratação, o prazo de duração, valor mensal e global do contrato; o vereador Jean Carlo Gratz Pedrini requereu ao Prefeito Municipal informações sobre o processo de instalação de torre de telefonia móvel no Bairro Santa Marta, destacando se houve Estudo de Impacto de Vizinhança e  Audiência Pública, a altura máxima autorizada para a construção de imóveis no bairro, se houve e quais foram compensações para comunidade, se há estudos de riscos e planos de prevenção de acidentes e o envio de cópia do processo da instalação; o Presidente requereu à Mesa Diretora a constituição de Comissão Especial para revisar, atualizar e modernizar Lei Orgânica do Município de Aracruz/ES; que, colocados em votação, foram aprovados.

05 Comunicações:

Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Roberto dos Reis Rangel, Alcihélio Lima de Negreiros, Luiz Carlos Mathias Carlos, Sebastião Sfalsin do Nascimento, Leandro Rodrigues Pereira, Marcelo Cabral Severino, Eliomar Antônio Rossato, Vilson Benedito de Oliveira, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, André Carlesso, Jean Carlo Gratz Pedrini, Adriana Guimarães Machado e Etienne Coutinho Musso.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriana Guimarães / Republicanos
Alexandre Manhães / Republicanos
André Carlesso / PP
Bibi Rossato / PSL
Carlinhos Mathias / PTC
Carlito Candin / Solidariedade
Ceceu / PTC
Etienne Coutinho Musso / CIDADANIA
Jean Pedrini / CIDADANIA
Léo Pereira / DEM
Lula / DC
Marcelo Nena / PSD
Paim / Republicanos
Roberto Rangel / Pode
Tião Cornélio / Republicanos
Vilson Jaguareté / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 731
PROJETO DE LEI N.º 014, DE 30/03/2021. INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: O Projeto de Lei nº 14, de autoria do Poder Executivo, em apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2021
Autor: Adriana Guimarães
Número de Protocolo: 711
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Matéria lida

Obs.: O Projeto de Lei nº 29, de autoria do Poder Legislativo, em apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Ceceu
Número de Protocolo: 243
Fica criado, no Município de Aracruz ES, o Programa de Incentivo ao Esporte Amador.


Obs.: VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Maioria simples

Obs.: O Projeto de Lei nº 010/2021, de autoria do Poder Legislativo, teve o Parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação acolhido pelo Plenário, sendo, por isso rejeitado e posteriormente arquivado nos termos do artigo 33 do Regimento Interno.
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Adriana Guimarães
Número de Protocolo: 493
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "ADOTE UMA PRAÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Maioria simples

Obs.: A vereadora Adriana Guimarães Machado requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 016/2021, de sua autoria, que, colocado em votação, foi aprovado.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 719
PROJETO DE LEI N° 013/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3.024, DE 21 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: VOTAÇÃO EM 2º TURNO.
Maioria simples

Obs.: Em Segundo Turno, o Projeto de Lei nº 013/2021, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com os seus respectivos pareceres.
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 71
PROJETO DE LEI N° 002/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: VOTAÇÃO EM 2º TURNO.
Maioria simples

Obs.: Em Segundo Turno, o Projeto de Lei nº 002/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com os seus respectivos pareceres.
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2021
Autor: Léo Pereira
Número de Protocolo: 296
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS MUNICIPAIS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: VOTAÇÃO EM 2º TURNO.
Maioria simples

Obs.: Em Segundo Turno, o Projeto de Lei nº 012/2021, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado com os seus respectivos pareceres.