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PROJETO DE LEI Nº 034, DE 27/08/2021. ALTERA A LEI N° 4.340, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC), PARA ESTENDER A PRORROGAÇÃO DO AUXILIO EMERGENCIAL A TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL N.° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI FEDERAL N° 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021.

PROJETO DE LEI N.º 035/2021. INSTITUI O “PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES”.

PROJETO DE LEI Nº 036, DE 09/09/2021. ALTERA A LEI Nº 2.278/2000 E REVOGA A LEI Nº 1802/1995 PARA MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA BALNEÁRIO PRAIA DO SAUÊ.

PROJETO DE LEI Nº. 037, DE 14/09/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.097, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 038, DE 16/09/2021. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 039, DE 16/09/2021. ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 6º e 8º DA LEI 4.260, DE 16/09/2019.

PROJETO DE LEI N.º 040, DE 21/09/2021. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

PROJETO DE LEI N.º 041/2021. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA-VIDAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 042/2021. INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DO QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE ENTIDADE COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 043/2021. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 044, DE 04/10/2021. DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO - 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 045, DE 06/10/2021. ALTERA A LEI N.º 2.866, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 046, DE 08/10/2021. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, TENDO COMO INTERVENIENTE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ/ES – SAAE, E AAGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARSP, AUTARQUIA DE REGIME ESPECIAL VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO – SEDES, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.097 DE 29/12/2016 E LEI MUNICIPAL Nº. 4.376/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 047/2021. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.° 048/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

PROJETO DE LEI N.º 049/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 050/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 051/2021. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI N.º 4.249, DE 22 DE JULHO DE 2019.

PROJETO DE LEI N.º 052/2021. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.

PROJETO DE LEI N.º 053, DE 28/10/2021. ALTERA O ARTIGO 58 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.297, DE 09 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – IPASMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 054/2021. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 055, DE 17/11/2021. CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A apresentação DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES, ARTISTAS OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS EM EVENTOS PÚBLICOS.

PROJETO DE LEI N.º 056, DE 19/11/2021. ALTERA O § 2º DO ARTIGO 18 E ANEXO I DA LEI N.° 3.652, DE 05/04/2013, E ANEXO III – ITEM XIII DA LEI N.º 3.792, DE 14/04/2014, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

​ PROJETO DE LEI N.º 057/2021. ​ ​ CRIA O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ARACRUZ-ES E MECANISMOS PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO.

​ PROJETO DE LEI N.º 058/2021. ​ INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA “MENSTRUAÇÃO SEM TABU” E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.

​ PROJETO DE LEI N.º 059/2021. ​ ​ REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – CMPDA, REVOGA A LEI N.º 3.863, DE 20/11/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 060, DE 02/12/2021. ALTERA A LEI N.º 4.317, DE 05 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 061/2021. AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ NO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 062/2021. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 4.317/2020, PARA REGULAMENTAR O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA MACROZONA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL QUE DEFINE PERÍMETRO LINEAR AS MARGENS DAS RODOVIAS PARA ADEQUAR EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 063/2021. FICAM INSTITUIDAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, RELATIVAS AO ENVIO DOS ARQUIVOS DO SPED e DOT PARA MONITORAMENTO DO VALOR ADICIONADO FISCAL — VAF DAS EMPRESAS COM SEDE NO MUNICIPIO DE ARACRUZ-ES.

PROJETO DE LEI N.º 064/2021. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PUBLICO NO BAIRRO CUPIDO – ARACRUZ.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 011/2021. DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA HOMENAGEM SERVIDOR DO ANO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS NO BAIRRO COQUEIRAL, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.

Substitutivo ao Projeto de Decreto do Legislativo nº 079/2021 que - Dispõe sobre concessão de título de cidadão aracruzense, em seu título sofrerá a seguinte alteração:

Dispõe sobre o reconhecimento e a prática dos Jogos Tradicionais dos Povos Indígenas do Município de Aracruz/ ES e dá outras providências.

Acrescenta-se parágrafo único ao Art.5° do Projeto de Lei 004/2021, de autoria do poder executivo municipal.

Acrescenta-se o §2º AO ARTIGO 4º DO PL 04/2021 passando a vigorar com a seguinte redação, renumerando o Parágrafo Único.

Ao projeto de Lei 007/2021, que “DISPÕE SOBRE O RESGATE DA ENFITEUSE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Fica acrescido o parágrafo único ao art. 2º do Projeto de Lei nº 007/2021, com a seguinte redação: “Parágrafo Único – Ficam isentos do pagamento os foreiros que são Igrejas ou Associações sem fins lucrativos.

Acrescenta-se o § 7 ao artigo 8º do Projeto de Lei 011/2021.

Acrescenta-se parágrafo inciso I e seus parágrafos ao artigo 10º do Projeto de Lei 011/2021.

Acrescenta-se parágrafo ao artigo 6º do Projeto de Lei 011/2021 Art. 8º. ... § 8º Todo o recurso arrecadado, pelas multas aplicadas deverão ser destinadas ao Fundo Municipal de Saúde, para aplicação na Saúde.

§ 2º. Os membros da junta deverão ser nomeados por decreto, observando o princípio da paridade em sua formação, sendo composta por no mínimo no mínimo 2 titulares e 2 suplentes representando entidades de classe e a sociedade civil, especificamente associações de comerciantes e associações empresariais e ainda servidores lotados na Secretaria de Finanças e/ou Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos (SETRANS), que pela relevância pública, não serão de nenhuma forma remunerados.

O Vereador André Carlesso, líder da bancada do Partido Progressista (PP), com assento nesta Casa Legislativa, vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Aditiva ao projeto de Lei 011/2021. Acrescenta-se o § 7 ao artigo 8º do Projeto de Lei 011/2021.

Acrescenta-se o parágrafo 4º ao artigo 2º do ao Projeto de Lei 015/2021, passando a ter a seguinte redação: Art. 2° (...) § 4º O VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual) está descrito na Lei Estadual 6.556 de 28 de dezembro de 2000, sendo reajustado todo ano por Decreto Executivo do Estado do Espirito Santo.

EMENDA ADITIVA NÚMERO /2021 AO PROJETO DE LEI 023/2021 O Vereador Jean Carlo Gratz Pedrini, líder do Governo na Câmara Municipal de Aracruz, vem propor na forma regimental, a seguinte emenda Aditiva ao projeto de lei de 023/2021. Acrescenta-se o parágrafo 4º ao artigo 3º do ao Projeto de Lei 023/2021, passando a ter a seguinte redação: Art. 3° (...) § 3º Entende-se que os equipamentos novos de informática, poderão ser além de Computadores, notebooks, Cadeiras de Escritório, Mesa de Escritório, Headset, webcam, microfone, que irão auxiliar os professores no cotidiano. Ficando condicionado que 60% (sessenta por cento) do montante descrito no inciso I, seja para compra de Computadores e/ou Notebooks.

Fica acrescido o § 3º ao Artigo 7º do Projeto de Lei n°. 023/2021.

Acrescenta-se artigo ao Projeto de Lei nº 014/2021 para incluir nova disposição, ficando os artigos 11, 12 e 13 com a seguinte redação: Art. 11. O Poder Executivo Municipal, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, fará uma ampla divulgação (sites oficias, mídias sociais e/ou convênio com o SAAE, etc...) dessa Lei, para que os Munícipes tenham conhecimento da Publicação da referida Lei. Art. 12. Fica revogada a Lei nº 2.044, de 04 de novembro de 1997. Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.