Emenda Aditiva nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
14/02/2022
Número do Protocolo
180
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.° 062/2021 - ACRESCENTA OS ARTIGOS 9º E 10 AO PROJETO DE LEI N.º 062/2021, PARA INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 100 E INCLUSÃO DO ART. 538-A, TODOS NA LEI 4.317/2020, FICANDO REMUNERADO O ART. 8º
Indexação
Observação