Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
62
Data de Apresentação
10/12/2021
Número do Protocolo
2727
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda Aditiva nº 1 de 2022
- Emenda Aditiva nº 2 de 2022
- Emenda Modificativa nº 1 de 2022
- Emenda Modificativa nº 28 de 2022
- Emenda Aditiva nº 6 de 2022
- Subemenda nº 2 de 2022
- Subemenda nº 3 de 2022
- Emenda Aditiva nº 7 de 2022
- Emenda Aditiva nº 8 de 2022
- Emenda Modificativa nº 43 de 2022
- Emenda Aditiva nº 9 de 2022
- Substitutivo nº 3 de 2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 062/2021.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 4.317/2020, PARA REGULAMENTAR O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA MACROZONA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL QUE DEFINE PERÍMETRO LINEAR AS MARGENS DAS RODOVIAS PARA ADEQUAR EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 4.317/2020, PARA REGULAMENTAR O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA MACROZONA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL QUE DEFINE PERÍMETRO LINEAR AS MARGENS DAS RODOVIAS PARA ADEQUAR EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Processo nº 851/2021.
Norma Jurídica Relacionada