Subemenda nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Subemenda
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
12/05/2022
Número do Protocolo
727
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No Projeto de Lei nº 062/2021 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 4.317/2020, PARA REGULAMENTAR O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA MACROZONA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL QUE DEFINE PERÍMETRO LINEAR AS MARGENS DAS RODOVIAS PARA ADEQUAR EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. fica alterado a Emenda Aditiva, nº 01/2022 do Poder Executivo, passando a ter a seguinte redação, conforme quadro a seguir:
“Art. 8ºO Parágrafo único do Artigo 85 da Lei n.º 4317, de 05 de agosto de
2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8ºO Parágrafo único do Artigo 85 da Lei n.º 4317, de 05 de agosto de
2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Indexação
Observação