Emenda Aditiva nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
14/02/2022
Número do Protocolo
179
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.° 062/2021 - ADICIONAR AO PROJETO DE LEI N.º 62/2021, O ARTIGO 8º, PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 85 DA LEI N.º 4.317, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
Indexação
Observação