Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
58
Data de Apresentação
26/11/2021
Número do Protocolo
2651
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 058/2021.
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA “MENSTRUAÇÃO SEM TABU” E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA “MENSTRUAÇÃO SEM TABU” E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Indexação
Observação