Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
51
Data de Apresentação
22/10/2021
Número do Protocolo
2464
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 051/2021.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI N.º 4.249, DE 22 DE JULHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI N.º 4.249, DE 22 DE JULHO DE 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada