Lei Ordinária nº 4.410, de 21 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4410
Ano
2021
Data
21/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 6º e 8º DA LEI 4.260, DE 16/09/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica