Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
63
Data de Apresentação
17/12/2021
Número do Protocolo
2754
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 063/2021.
FICAM INSTITUIDAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, RELATIVAS AO ENVIO DOS ARQUIVOS DO SPED e DOT PARA MONITORAMENTO DO VALOR ADICIONADO FISCAL — VAF DAS EMPRESAS COM SEDE NO MUNICIPIO DE ARACRUZ-ES.
FICAM INSTITUIDAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, RELATIVAS AO ENVIO DOS ARQUIVOS DO SPED e DOT PARA MONITORAMENTO DO VALOR ADICIONADO FISCAL — VAF DAS EMPRESAS COM SEDE NO MUNICIPIO DE ARACRUZ-ES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada