Emenda Aditiva nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
10/03/2022
Número do Protocolo
347
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescente-se inciso VI, e Parágrafo Único ao Artigo 5° Projeto de Lei nº 059/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte redação:
Art. 6º (...)
VI – Câmara Municipal de Aracruz.
Parágrafo Único. Os membros titular e suplente do Poder Executivo devem ser indicados pelo titular da Pasta.
Art. 6º (...)
VI – Câmara Municipal de Aracruz.
Parágrafo Único. Os membros titular e suplente do Poder Executivo devem ser indicados pelo titular da Pasta.
Indexação
Observação