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PLL 26/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Protocolo: 61/2018, Data Protocolo:
19/11/2018 -
Horário: 18:00:05
Autor:
Lula
Relatorias:
Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Romildo Broetto (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 27/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO .
Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Protocolo: 70/2018, Data Protocolo:
26/11/2018 -
Horário: 17:41:13
Autor:
Alexandre Manhães
Relatorias:
Lula (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Romildo Broetto (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 28/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO MOROBÁ-ARACRUZ.
Apresentação: 28 de Novembro de 2018
Protocolo: 81/2018, Data Protocolo:
28/11/2018 -
Horário: 16:33:51
Autor:
Ronivaldo
Relatorias:
Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Mônica Cordeiro (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 29/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO SÃO CLEMENTE II-ARACRUZ.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Protocolo: 104/2018, Data Protocolo:
03/12/2018 -
Horário: 15:43:13
Autor:
Ronivaldo
Relatorias:
Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Mônica Cordeiro (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: 27 - Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 30/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PRAIA FORMOSA, DISTRITO DE SANTA CRUZ, ARACRUZ/ES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Protocolo: 118/2018, Data Protocolo:
13/12/2018 -
Horário: 11:53:47
Autor:
Romildo Broetto
Relatorias:
Lula (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Ronivaldo (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 08 - Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLL 31/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE ARACRUZ, “O DIA DO DESBRAVADOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Protocolo: 120/2018, Data Protocolo:
13/12/2018 -
Horário: 12:23:47
Autor:
Lula
Relatorias:
Carlito Candin (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Mônica Cordeiro (DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 1/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.161, de 07 de março de 2018
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PLE 2/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.943 DE 13 DE JULHO DE 2015, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ – ES.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.197, de 06 de setembro de 2018
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PLE 3/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.162, de 27 de março de 2018
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PLE 4/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA JASCOM _ JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE- JACUPEMBA.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.163, de 27 de março de 2018
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PLE 5/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA AMOCA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.164, de 27 de março de 2018
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PLE 6/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS CENTROS EMPRESARIAIS DE ARACRUZ, ALTERA A LEI 3.888/2015.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.167, de 16 de abril de 2018
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PLE 7/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE O INCAPER – INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.
Apresentação: 5 de Março de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.166, de 16 de abril de 2018
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PLE 8/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS.
Apresentação: 5 de Março de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.169, de 04 de maio de 2018
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PLE 9/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.889/2015 QUE DISPÕES SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITO DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL POR MEIO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
Apresentação: 8 de Março de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.195, de 24 de agosto de 2018
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PLE 10/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO URBANÍSTICO DA LOCALIDADE CENTRO NO DISTRITO SEDE DE ARACRUZ-ES.
Apresentação: 14 de Março de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.186, de 16 de julho de 2018
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PLE 11/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Celson da Farmácia (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Lula (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 12/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.690, DE 02 DE AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 27 de Março de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.184, de 06 de julho de 2018
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PLE 13/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSO PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE AS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.172, de 15 de maio de 2018
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PLE 14/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSO PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE AS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.173, de 17 de maio de 2018
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PLE 15/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, DE POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 23 de Abril de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLE 16/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSO PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA.
Apresentação: 26 de Abril de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.175, de 30 de maio de 2018
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PLE 17/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SUBSÍDIO PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL PARA ABASTECIMENTO DA LOCALIDADE DE RIO PRETO.
Apresentação: 27 de Abril de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: Devolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2018
Última Ação: Pedido de devolução do Prefeito Municipal – Ofício GAB-Câmara Nº 128/2018, o qual foi aprovado em Plenário.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 3 de 2018
Data Anexação: 28 de Setembro de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLE 18/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EXTINGUE CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.536/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 4 de Maio de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 19/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Apresentação: 11 de Maio de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.190, de 20 de julho de 2018
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PLE 20/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2018
Data Anexação: 25 de Maio de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.176, de 13 de junho de 2018
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PLE 21/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE FRETAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ronivaldo (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
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Adeir do Gás (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 08 - Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 22/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLE 23/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ.
Apresentação: 23 de Maio de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.178, de 18 de junho de 2018
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PLE 24/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.521 DE 19/12/2002.
Apresentação: 23 de Maio de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.194, de 24 de agosto de 2018
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PLE 25/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 30 de Maio de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.198, de 20 de setembro de 2018
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PLE 26/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 4 de Junho de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.182, de 26 de junho de 2018
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PLE 27/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA RICA SITUADO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 7 de Junho de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.192, de 20 de agosto de 2018
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PLE 28/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO – 2018 EM MAIS 15% DO TOTAL DE DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO.
Apresentação: 8 de Junho de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 2 de 2018
Data Anexação: 26 de Junho de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.189, de 20 de julho de 2018
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PLE 29/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 8 de Junho de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.193, de 24 de agosto de 2018
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PLE 30/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DO RELATÓRIO TRIMESTRAL À CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2018
Última Ação: Projeto de Lei aprovado em 2º Turno na 80ª Sessão Ordinária.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.208, de 05 de novembro de 2018
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PLE 31/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.178, DE 18/06/2018, QUE AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ.
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.183, de 27 de junho de 2018
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PLE 32/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES BÁSICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2018
Última Ação: Projeto de Lei aprovado em 2º Turno na 81ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 2 de 2018
Data Anexação: 29 de Outubro de 2018
Autor(es):
Fabio Netto
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.212, de 09 de novembro de 2018
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PLE 33/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM A POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Lula (EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria simples
Data Votação:
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PLE 34/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR O TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM O INSTITUTO FEDERAL DO ESPIRITO SANTO CAMPUS DE ARACRUZ.
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.196, de 06 de setembro de 2018
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PLE 35/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA REPASSE DE VERBAS MEDIANTE TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ.
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.187, de 19 de julho de 2018
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PLE 36/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO VIDAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.185, de 16 de julho de 2018
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PLE 37/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ – SAAE – A FIRMAR ACORDO.
Apresentação: 27 de Junho de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.191, de 10 de agosto de 2018
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PLE 38/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Junho de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.188, de 19 de julho de 2018
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PLE 39/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA ARTIGO DAS LEI Nº 2.895 DE 30/03/2006, DA LEI Nº 3.652 DE 05/04/2013, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DA LEI Nº 3.762, DE 19/12/2013.
Apresentação: 4 de Julho de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2018
Última Ação: Projeto de Lei aprovado em 2º Turno na 80ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 3 de 2018
Data Anexação: 22 de Outubro de 2018
Autor(es):
Alexandre Manhães
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.209, de 07 de novembro de 2018
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PLE 40/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: REVOGA A LEI Nº 3.513, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.
Apresentação: 11 de Julho de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2018
Última Ação: Projeto de Lei aprovado em 2º Turno na 81ª Sessão Ordinária.
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.210, de 08 de novembro de 2018
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PLE 41/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.169, DE 04 DE MAIO DE 2018.
Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLE 42/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.521, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002.
Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: 09 - Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2018
Última Ação: Projeto de Lei aprovado em 2º Turno na 81ª Sessão Ordinária.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.211, de 08 de novembro de 2018
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PLE 43/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA VIDA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.199, de 25 de setembro de 2018
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PLE 44/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DAS ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA INTERCESSÃO E MELHORIAS NA RODOVIA ES 010, MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.201, de 26 de setembro de 2018
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