Lei Ordinária nº 4.161, de 07 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4161
Ano
2018
Data
07/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/03/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica