Matérias da Ordem do Dia (120ª Ordinária da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. - - Votação em 1º Turno - Parecer da Comissão de Justiça
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Parecer da Comissão de Justiça Parecer da Comissão de Justiça foi rejeitado, assim o Projeto de Lei retorna a Comissão para um novo parecer. |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: Alexandre Manhães
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24 HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES. - - Votação em 1º Turno.
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Adiamento de discussão e votação Pedido de adiamento de discussão e votação por 3 dias. |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2018
Processo: -
Autor: Fabio Netto
Protocolo: 6
Turno: Primeiro
Texto original
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Determina que os pontos dos programas de milhagem recebidos por agentes políticos ou servidores públicos em viagens oficiais custeadas com recursos públicos da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, bem como do Legislativo Municipal sejam utilizados, exclusivamente, para viagens de mesma natureza. - - Votação em 1º Turno.
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Proposição Arquivada Aprovado o Parecer da Comissão de Justiça pelo arquivamento da proposição. |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Alcântaro Filho, Mônica Cordeiro
Protocolo: 129
Turno: Primeiro
Texto original
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Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), bem como da outras providências. (VEREADORES ALCÂNTARO FILHO E MÔNICA CORDEIRO) - - Votação em 1º Turno.
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Adiamento de discussão e votação Pedido de adiamento de discussão e votação, por 3 Sessões Ordinárias, requerido pelo vereador Fabio Netto |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2019
Processo: -
Autor: Celson da Farmácia
Protocolo: 445
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS MUNÍCIPES CADASTRADOS PARA O ACESSO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. - - Votação em 1º Turno.
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Maioria simples Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2018
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE FRETAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Votação em 2º Turno.
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Maioria simples Aprovado |